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segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Desembargador X Desembargador

Processo 2004.001.061300-2 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Proc. nº 2004.001.061300-2

S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de uma ação que, pelo procedimento sumário, GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO move em face de BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, ambos já devidamente qualificados, objetivando, em síntese, ressarcimento pelos danos moral e estético que entende ter experimentado, bem como indenização para custear as despesas médicas que porventura venha a necessitar. Narra a inicial que o autor, no dia 02 de abril de 2004, por volta das 12:30 horas, quando se encontrava no interior da agência forense do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, veio a ser agredido pelo réu, que lhe desferiu um soco e uma cabeçada. Esclarece-nos ainda a inicial que o autor, à época juiz, ao adentrar na agência bancária, encontrou o réu, desembargador, na fila e, dirigindo-se ao mesmo, indagou, em tom de brincadeira: Aí, meu irmão, como é que é? Não está mais falando mal de mim, não, né? -, resultando, daí, a injustificada agressão. Assevera o autor que nunca houve qualquer desavença anterior a justificar a violência, tendo, inclusive, auxiliado o réu quando o mesmo era Corregedor da Justiça Eleitoral, sendo certo, ainda, que sempre procurou manter harmoniosa convivência, em que pese notícias de que o réu estaria falando mal de sua pessoa, o que motivou a brincadeira da qual resultou a inesperada agressão, presenciada por vários magistrados que no local se encontravam, incidente esse que teve grande repercussão, posto que divulgado na imprensa. Afirma o autor que em razão da agressão sofrida teve fratura cominutiva do nariz e septo nasal, não descartando o seu médico ´a possibilidade de indicação de tratamento cirúrgico no futuro caso surjam seqüelas tanto do ponto de vista estético quanto funcional´. Que em razão de tais fatos, pugna o autor, pois, pela condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, em valor que deixou ao arbítrio do julgador, sem prejuízo do pagamento de uma indenização autônoma, a título de dano estético, bem como ao ressarcimento das despesas médicas decorrentes do tratamento de qualquer seqüela resultante da agressão. A inicial veio instruída com os documentos de fls.13/29. Registre-se, por relevante, que originariamente a ação foi proposta sob o rito ordinário, dando-se o réu por citado, como se verifica da respectiva petição de fls.31, sendo certo, no entanto, que por força da decisão de fls.33, foi determinado ao autor que emendasse a inicial para adequá-la às exigências do procedimento sumário, decisão essa alvo de agravo de instrumento interposto pelo réu (v.fls.51/59), que perdeu o objeto (v.fls.66) por força da decisão de fls.61/63, pela qual este julgador, reconsiderando a decisão anterior, retificou, de ofício, o valor da causa e manteve o procedimento ordinário. Aludida decisão foi alvo de embargos de declaração interpostos pelo réu (v.fls.68/74), rejeitados pela decisão de fls.75, que motivou a interposição de novo agravo de instrumento, provido por acórdão cuja cópia segue às fls.91/97 (os respectivos autos, AI nº 2004.002.15893, seguem em apenso, por força de recurso especial interposto pelo autor, retido com fulcro no §3º do art.542 do CPC), tendo sido, por conseguinte, determinado o prosseguimento do feito pelo rito sumário, assegurando-se, no entanto, ao autor, a produção da prova testemunhal e, ao réu, a oferta de contestação em audiência. Por decisão irrecorrida de fls.110, foi indeferido o pedido de processamento em segredo de justiça e determinada a realização da audiência de que trata o art.277 do CPC, cuja respectiva assentada segue às fls.150/152, oportunidade em que o réu ofertou a contestação que juntada foi às fls.153/168 (instruída com os documentos de fls.169/185), pela qual, em sede de preliminar, reiterando o pedido de fls.114/116, requereu a suspensão do processo até o desfecho do processo criminal instaurado perante o STJ e, quanto ao mérito propriamente dito, diverge quanto à mecânica do fato descrita pelo autor, isto porque assevera que, em verdade, agiu em legítima defesa, o que exclui a ilicitude da conduta, a teor do que dispõe o art.188,I do Código Civil. Afirma o réu que a raiz da desavença remonta ao ano de 1997, quando o autor era seu auxiliar na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, tendo sido dispensado de tal função, decisão essa com a qual não se conformou o autor, que passou a intimidá-lo, chegando mesmo a abordá-lo, no mês anterior e na mesma agência bancária onde ocorreram os fatos, de forma agressiva, posto que, aos gritos, o desafiou dizendo: Quero ver se você é homem de falar na minha frente o que fala por trás!, preferindo o réu, no entanto, se retirar do local, conduta essa que por duas outras vezes também adotou, por se sentir intimidado pelo autor. Acrescenta o réu que, no dia dos fatos, o autor, ao adentrar na agência bancária, partiu em sua direção bradando, Você não vai cumprimentar, não? Você não vai me cumprimentar? e, ato contínuo, agarrou o seu braço direito e tentou ´lhe aplicar uma torção no punho direito, um golpe vulgarmente conhecido por 'mão de vaca'´. Que frente a tal agressão, esclarece o réu que reagiu como pode: ´manietado que estava, desferiu um golpe com a cabeça no rosto de seu agressor, logrando dele se desvencilhar´. Argumenta o réu, pois, que, em verdade, agiu em legítima defesa, sendo certo ainda que o ´simples fato de ter o autor partido de forma agressiva em sua direção, intimidando-o com palavras grosseiras e alteradas, caracteriza a legítima defesa putativa, o que se torna ainda mais nítido em razão do histórico conturbado, envolvendo as partes´. Por força do princípio da eventualidade, assevera que o conteúdo econômico da presente demanda está limitado ao valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do que dispõe o art.275,I do CPC, sendo este valor, pois, o limite máximo de eventual verba indenizatória, isto se efetivamente vier a ser reconhecido o dano moral, cuja configuração naga ter se aperfeiçoado no caso em tela. Afirma também o réu que não há que se falar, em absoluto, em dano estético e tampouco em ´ressarcimento das despesas de acompanhamento médico, pois não há comprovação nos autos da existência de qualquer gasto feito pelo autor em decorrência do fato´, sendo certo, ainda, que ´muito menos há que se falar em despesas futuras, posto que, conforme declaração exarada pelo médico que atendeu o autor, o período de consolidação óssea da lesão por ele sofrida é de 30 a 45 dias, sendo certo que já se passou um ano do fato e até a presente data não há qualquer documento nos autos que o autor tenha realizado qualquer tratamento ou cirurgia em decorrência do fato, nem mesmo a necessidade de serem realizados´. O feito foi saneado por decisão lançada na assentada da audiência de conciliação que segue às fls.150/152, oportunidade em que se rechaçou a preliminar que objetivava a suspensão do processo e se determinou a produção da prova pericial médica e testemunhal. Aludida decisão foi alvo de embargos de declaração interpostos pelo réu (v.fls.187/189), rejeitados pela decisão de fls.191/192, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento (v.fls.198/205), ao qual foi negado efeito suspensivo (v.fls.226/232), de tal recurso desistindo, ao final, o réu, então agravante (v.fls.233). Às fls.258/260 segue o parecer do assistente técnico da parte autora, encontrando-se à fls.252/259 o laudo elaborado pelo perito do juízo, aditado às fls.272/273 por força das manifestações das partes de fls.261/264 e 265/266. Às fls.277/278 segue manifestação da parte autora pela qual reiterou sua impugnação à conclusão do laudo pericial quanto à inexistência de dano estético, requerendo o réu, por petição de fls.280, expedição de ofício para esclarecimentos quanto ao tempo de afastamento do autor, o que restou deferido (v.fls.284), vindo aos autos, por conseqüência, a resposta de fls.287/288, sobre a qual se manifestaram as partes às fls.293 e 294/295. Designada audiência de instrução e julgamento para colheita da prova testemunhal (v.fls.296), foi a mesma realizada consoante os termos consignados na assentada de fls.344, sendo relevante anotar que as testemunhas Luiz Roberto Ayoub e Luiz Umpierre de Mello Serra foram contraditadas pelo réu e a testemunha Waldecir Silva Onofre pela parte autora, contraditas essas rejeitadas por decisões objeto de agravo retido interposto pelas respectivas partes, como se verifica dos respectivos termos de depoimento (v.fls.345/357). Os debates orais foram substituídos por memoriais, encontrando-se às fls.364/375 o arrazoado final da parte autora, pelo qual reiterou os argumentos articulados em peças anteriores, tendo sido juntado, nesta oportunidade, os documentos de fls.376/391, cujo respectivo desentranhamento foi requerido pelo réu, em seu memorial de fls.393/405, pelo qual, quanto ao mérito propriamente dito, reafirmou ter agido em legítima defesa, esperando, por conseguinte, a improcedência do pedido inicial. É o relatório. Tudo visto e examinado, passo a decidir. Prefacialmente impõe-se anotar que não há o porquê de se deferir o pedido de desentranhamento da documentação de fls.376/391 formulado pelo réu em seu memorial, a uma, porque tal documentação refere-se a fatos supervenientes ao ajuizamento da presente demanda e, a duas, porque respeitado o contraditório, nos termos da decisão de fls.344, inexistindo, por conseguinte, qualquer cerceamento de defesa, posto que oportunizado à parte ré a se manifestar sobre a mesma. Quanto ao mérito, deflui do exame dos elementos probatórios carreados aos autos dever prosperar, ao menos em parte, a pretensão autoral, isto porque não logrou êxito a parte ré, data venia, em provar a excludente de ilicitude consubstanciada na alegada legítima defesa. Ora, como é de sabença, na legítima defesa há reação contra agressão, ou seja, age em legítima defesa quem, usando de meios necessários, com moderação, reage à injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro. No caso em tela, a versão ofertada pela parte ré quanto à mecânica do evento, no sentido de ter reagido a uma agressão do autor, que estaria tentando ´lhe aplicar uma torção no punho direito, um golpe vulgarmente conhecido por mão de vaca´, não encontra respaldo na prova produzida, posto que nenhuma testemunha, seja em juízo, seja perante o juiz auxiliar da presidência (v.fls.15/23), descreveu tal circunstância. Com efeito, nenhuma testemunha relatou que o autor agrediu o réu ou que tenha adotado uma postura que exteriorizasse sua intenção de agredi-lo, circunstância fática essa que, por si só, afasta a possibilidade de configuração da alegada excludente de ilicitude, por não demonstrado e tampouco provado o requisito essencial de tal excludente consubstanciado na agressão atual ou iminente. Ora, o que a prova testemunhal revela, é que o autor, após se dirigir ao réu, indagando se ele ainda estava falando mal dele (autor), foi agredido, de inopino, com um soco e uma cabeçada, que acabou por lhe fraturar o nariz. Neste sentido foi o depoimento da testemunha Luiz Umpierre de Mello Serra, que se encontrava no local e a tudo presenciou: que adentrou na agência um pouco atrás do autor; que a disposição física da agência, à época, não corresponde à atual, pois à época os caixas ficavam bem à frente e a mesa da gerente um pouco mais à esquerda; que se recorda que o réu se encontrava na fila para ir ao caixa, lembrando-se, ainda, o depoente, que no recinto também se encontravam os desembargadores Leituga, Célio Geraldo, Carlos Eduardo, bem como o promotor Ellis Júnior; que é certo que havia outras pessoas; que o depoente estava um pouco mais atrás do autor, podendo observar que o mesmo se dirigiu ao réu dizendo ´ainda está falando mal de mim?; que ato contínuo o réu deu um soco e uma cabeçada no autor; que os fatos se deram em frações de segundos; que a cabeçada atingiu o nariz do autor (...) (v.fls.350/352). Em igual sentido foi o depoimento do então juiz Cairo ítalo França David, prestado perante o juiz auxiliar da presidência, oportunidade em que asseverou que viu quando o juiz Gabriel se dirigiu ao desembargador Garcez indagando se ele continuava falando mal dele, não podendo o depoente informar se ele assim se dirigiu ao desembargador brincando ou falando sério; que logo após aquela indagação feita pelo juiz Gabriel, o desembargador Garcez desferiu um soco no rosto do juiz, parecendo ao depoente de pouco impacto face a distância em que se achavam; que o depoente viu que o juiz chegou a se abraçar com o desembargador, tendo todos resolvido intervir; que no momento em que eram separados, o desembargador Garcez desferiu uma cabeçada no rosto do magistrado, sendo que ambos começaram a sangrar (...) (v.fls.18/19). As demais testemunhas ouvidas em juízo e que se encontravam no local dos fatos - Célio Geraldo Magalhães Ribeiro e Carlos Eduardo Moreira da Silva (v. fls.345/347 e 353/354) -, em que pese terem esclarecido que não presenciaram o momento da agressão propriamente dito, afirmaram que, de fato, a agressão se deu após a indagação feita pelo autor, o que reforça a conclusão que o autor não agrediu fisicamente o réu e tampouco tentou aplicar qualquer golpe, o que esvazia a tese defensiva consubstanciada na legítima defesa. Poder-se-ia questionar, em tese, que a reação do réu se deu em razão de uma agressão verbal, por ter o mesmo se sentido ofendido em razão da indagação levada a efeito pelo autor, por conta de eventuais desavenças anteriores, mas, mesmo assim, a legítima defesa não se configurou, posto que a reação foi desproporcional, ou seja, ainda que se considere o questionamento do autor como agressão verbal (o que não é fato), tal agressão não foi repelida por meios necessários, usados moderadamente, o que afasta a configuração da alegada legítima defesa. Não se ignora que as testemunhas Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro e Luiz Roberto Ayoub (v. fls.345/346 e 348/349) revelaram a existência de desavença anterior que culminou com o rompimento da amizade existente entre autor e réu, circunstância fática essa, no entanto, que não milita a favor do réu, pois sendo fato pretérito, não justifica a legitima defesa, ainda que putativa. Ora, há legítima defesa putativa quando o agente, por erro de tipo ou proibição plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe encontrar-se em face de agressão injusta que, como se viu, não se caracterizou, não se fazendo mesmo crível que o réu pudesse imaginar que seria agredido, posto que nenhuma conduta foi adotada pelo autor que pudesse levar alguém a acreditar que por ele seria agredido, sendo relevante acrescentar que somente a legítima defesa real isenta o agente de responsabilidade. Conclui-se, pois, que a alegada excludente de ilicitude não restou configurada, nada havendo a obstar, portanto, o acolhimento da pretensão autoral, ao menos em parte, isto porque indubitável que o autor experimentou lesão física em decorrência da agressão sofrida. Com efeito, o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que o autor foi submetido a traumatismo de face (região nasal): fratura do osso nasal e fraturas do septo nasal com desalinhamento dos fragmentos, e que tais efeitos lesivos diagnosticados guardam nexo de causalidade cientifico com o agente vulnerante alegado (v. 'Descrição' e 'Considerações´ - laudo de fls.252/259). E se diz que a pretensão autoral merece acolhimento em parte porque não configurado o alegado dano estético e tampouco constatada qualquer seqüela a exigir futuro tratamento médico. Ora, não se ignora ser possível a cumulação das indenizações por danos moral e estético, se distintas as causas, sendo certo, no entanto, que não se pode olvidar que o dano estético se caracteriza por uma lesão de caráter permanente a ensejar deformidade ou aleijão, ou seja, lesão que enseja uma transformação na aparência que causa uma impressão, se não de repugnância, pelo menos de desagrado, acarretando vexame ao seu portador. No caso em tela, não se discute que a perícia médica constatou que, de fato, em decorrência da agressão, tornou-se o autor portador de diminutas cicatrizes de natureza permanente, circunstância essa que, por si só, não configura o dano estético indenizável autonomamente, isto porque referidas cicatrizes não possuem o condão de modificar substancialmente a aparência do autor a ponto de constrangê-lo socialmente, pois como asseverou o senhor perito em seus esclarecimentos de fls.272/273, as pequenas cicatrizes existentes na região nasal do autor confundem-se com os vestígios presentes no autor, em sua face, determinados pelo tempo. Portanto, tais cicatrizes, ainda que existentes, não sobressaem com expressividade em meio ao conjunto facial, a qualquer observador exigente. Também não há que se falar em indenização para custear futuro tratamento médico, posto que por supracitados esclarecimentos, prestados quando carreado aos autos o resultado da tomografia computadorizada de seios da face (v. fls.268/269), concluiu o senhor perito por ratificar a conclusão alcançada no laudo de fls.252/259 quanto à inexistência de seqüelas funcionais e/ou anatômicas e, por conseguinte, quanto à desnecessidade de qualquer tratamento médico futuro. Registra-se, por relevante, que despicienda se faz qualquer consideração a respeito da impugnação do réu quanto ao período de incapacidade laborativa do autor constatado pelo senhor perito, posto que nenhuma indenização, a tal título, foi requerida. Assim, dentre os pedidos formulados pelo autor, o único que está a merecer acolhimento é o que se refere à reparação do dano moral experimentado, isto porque inegável a sua configuração. Ora, o dano moral indenizável se configura quando há uma lesão a um dos chamados direitos da personalidade que, em síntese apertada, podem ser definidos como sendo os atributos da dignidade, sendo inquestionável, pois, que a integridade física se revela como sendo um destes atributos, o que implica concluir que a ofensa à integridade física enseja reparação a título de dano moral. Configurado o dano moral indenizável, posto que indubitável a lesão à integridade física experimentada pelo autor e inexistente qualquer excludente de ilicitude da conduta adotada pelo réu, remanesce para apreciação tão somente a tormentosa questão pertinente à sua quantificação. Como se sabe, o valor da indenização a título de dano moral é fixada consoante o prudente arbítrio do julgador e, ao contrário do que asseverado foi pelo réu, não é limitado pelo valor atribuído à causa (neste sentido v. Ap. Cív. nº 2000.001.19788, 17ª Câm. Cív., rel. Des. Maria Inês Gaspar); com efeito, apreciando as circunstâncias fáticas do evento, as condições pessoais das partes e a extensão do dano, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixará o julgador um valor apto a compensar o ofendido e a coibir a reincidência da conduta adotada pelo agente ofensor. No caso em tela não se pode ignorar que as circunstâncias fáticas não militam a favor do réu, posto que o fato, previsivelmente, em razão dos cargos ocupados pelas partes, repercutiu em todo o meio forense e fora dele, por conta das notícias veiculadas pela imprensa, agravando o sentimento de humilhação e constrangimento experimentado pelo autor, sendo certo, no entanto, que, por outro lado, não se pode olvidar que a indenização a título de dano moral não pode dar azo ao enriquecimento sem causa, posto que tem por escopo compensar o ofendido pela violação a um direito da personalidade. Em assim sendo, atento a tais diretrizes, apresenta-se justo e razoável, no meu sentir, que a indenização seja fixada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento (02/04/2004) (Súmula 54 do STJ). Como o autor restou vencido quanto aos pedidos de reparação a título de dano estético e indenização para custeio de tratamento médico futuro, aplica-se ao caso em tela a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais, aí incluída a verba honorária do senhor perito, serão rateadas. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de Almeida Juiz de Direito