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terça-feira, 10 de junho de 2008

Alterações do Código de Processo Penal

Como se sabe, o Código de Processo Penal foi amplamente alterado essa semana, com o objetivo de dar maior celeridade à sua tramitação.
Na verdade, não foi apenas uma alteração, mas duas. Tratam-se das Leis 11.689 e 11.690 de 2008.
Seguem os links e uma tabela com as principais alterações:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11689.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11690.htm